Termos de Uso
Última atualização: agosto de 20261. Definições
Para os fins deste documento, entende-se por: (a) "Sites" os sites institucionais n45.tech e n45.ai; (b) "Plataforma" o ambiente de cadastro, autenticação e uso do produto N45.AI, disponível em account.n45.tech e app.n45.tech; (c) "Serviços" os Sites e a Plataforma, em conjunto.
2. Objeto e Aceitação
Estes Termos de Uso regem o acesso e uso dos Serviços, disponibilizados por Bruno Siqueira Lopes (CNPJ 05.601.834/0001-76) ("N45", "nós"), sendo a Plataforma dedicada ao produto N45.AI, plataforma de Spec-Driven Development com agentes de IA. Ao navegar nos Sites, criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você ("usuário") concorda integralmente com estes Termos.
3. Cadastro e Conta
O acesso à Plataforma exige cadastro com e-mail válido; o cadastro e login são unificados entre os produtos N45. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta. Dados de cadastro e conta são retidos pelo período de vigência do contrato e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para fins fiscais e legais, conforme nossa Política de Privacidade.
4. Trial e Assinatura
O plano Pro, na Plataforma, exige informação de cartão de crédito e oferece trial gratuito de 7 (sete) dias corridos a partir da ativação. Caso não seja cancelado antes do término do trial, a assinatura é convertida automaticamente para o plano pago vigente.
5. Cancelamento e Pagamento
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel da conta, na Plataforma. O cancelamento encerra a renovação automática; o acesso permanece ativo até o fim do período já pago. Pagamentos são processados pela Stripe.
6. Uso dos Serviços
É vedado usar os Serviços para atividades ilegais, gerar malware, burlar sistemas de segurança de terceiros, realizar engenharia reversa não autorizada ou revender o acesso sem autorização expressa da N45.
7. Propriedade Intelectual
Os Serviços e todos os seus componentes são de propriedade exclusiva da N45. O código-fonte gerado pelo usuário durante o uso da Plataforma pertence a ele; a N45 não reivindica direitos sobre o código produzido nos projetos dos clientes.
8. Limitação de Responsabilidade
Os Serviços são fornecidos "como estão". A N45 não garante operação ininterrupta ou livre de erros. Em nenhuma hipótese a N45 será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos Serviços.
9. Alterações e Foro
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente; a data da última atualização consta no topo desta página. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, com eventuais disputas submetidas ao foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.