Termos de Uso
Última atualização: Abril 20261. Objeto
Os presentes Termos regem o uso da plataforma N45.AI, software de Spec-Driven Development com agentes de IA, disponibilizado pela N45 Tecnologia ("N45", "nós"). Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, o usuário ("você") concorda integralmente com estes Termos.
2. Cadastro e Trial
O acesso ao plano Pro exige cadastro com e-mail válido e informação de cartão de crédito. O trial gratuito tem duração de 7 (sete) dias corridos a partir da data de ativação. Caso não seja cancelado antes do término, a assinatura é convertida automaticamente para o plano pago vigente.
3. Cancelamento
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel de conta ou pelo comando npx n45-ai cancel. O cancelamento encerra a renovação automática; o acesso permanece ativo até o fim do período já pago.
4. Propriedade Intelectual
O N45.AI e todos os seus componentes são de propriedade exclusiva da N45. O código-fonte gerado durante o uso da plataforma pertence ao usuário. A N45 não reivindica direitos sobre o código produzido nos projetos dos clientes.
5. Uso Aceitável
É vedado utilizar o N45.AI para atividades ilegais, gerar malware, burlar sistemas de segurança de terceiros ou revender o acesso sem autorização expressa da N45.
6. Limitação de Responsabilidade
O N45.AI é fornecido "como está". A N45 não garante que o serviço será ininterrupto ou livre de erros. Em nenhuma hipótese a N45 será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço.
7. Foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais disputas serão submetidas ao foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.