LGPD
Última atualização: agosto de 20261. Definições
Para os fins deste documento, entende-se por: (a) "Sites" os sites institucionais n45.tech e n45.ai; (b) "Plataforma" o ambiente de cadastro, autenticação e uso do produto N45.AI, disponível em account.n45.tech e app.n45.tech; (c) "Serviços" os Sites e a Plataforma, em conjunto.
2. Objetivo deste Documento
Este documento detalha, em complemento à Política de Privacidade, como a N45 cumpre a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) no tratamento de dados pessoais coletados por meio dos Serviços.
3. Controlador de Dados
O controlador dos dados pessoais é Bruno Siqueira Lopes, CNPJ 05.601.834/0001-76, com sede na Rua Carlos Mesquita, 102, Parque Renato Maia, Guarulhos/SP, CEP 07114-200.
4. Encarregado de Dados (DPO)
O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pode ser contatado pelo e-mail dpo@n45.tech para dúvidas, solicitações e reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais.
5. Bases Legais Utilizadas
Tratamos dados pessoais com base na execução de contrato, no legítimo interesse, no consentimento e no cumprimento de obrigação legal, conforme o art. 7º da LGPD, a depender da finalidade específica de cada tratamento descrito na Política de Privacidade.
6. Prazo de Retenção
Retemos dados de conta e cadastro pelo período de vigência do contrato e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para fins fiscais e legais; logs de uso são anonimizados após 90 (noventa) dias; dados enviados via formulário de contato são retidos enquanto necessários ao atendimento da solicitação; e o identificador de sessão do chatbot expira ao fechar o navegador, nos termos do art. 9º, II, da LGPD.
7. Direitos do Titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, eliminação dos dados tratados com consentimento, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento.
8. Como Exercer seus Direitos
Solicitações podem ser enviadas ao DPO pelo e-mail dpo@n45.tech, informando o direito que deseja exercer e dados suficientes para sua identificação. Responderemos em prazo razoável, observando os limites legais.
9. Prazo de Resposta
Buscamos confirmar o recebimento da solicitação em até 5 (cinco) dias úteis e concluir o atendimento em até 15 (quinze) dias úteis, prorrogáveis mediante justificativa, conforme a complexidade do pedido.
10. Subprocessadores e Transferência Internacional
Utilizamos os seguintes subprocessadores no tratamento de dados: Cloudflare (hospedagem, Turnstile e Workers KV), Resend (e-mail transacional), Google Analytics 4, Sentry (erros), API N45.AI (chatbot) e Stripe (pagamentos). Alguns desses provedores podem processar dados fora do Brasil, adotando salvaguardas contratuais e técnicas compatíveis com a LGPD.