◆ Legal

LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados

Última atualização: Abril 2026

Controlador de Dados

N45 Tecnologia Ltda. — CNPJ a divulgar. Contato do Encarregado (DPO): hello@n45.ai

Base Legal

O tratamento de dados pessoais pelo N45.AI se fundamenta em: (a) execução de contrato — para prestação do serviço assinado; (b) legítimo interesse — para diagnóstico de erros e melhoria do serviço; (c) cumprimento de obrigação legal — retenção de registros fiscais.

Direitos do Titular

Nos termos da LGPD (Lei nº 13.709/2018), você tem direito a: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou inexatos; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; revogação do consentimento; e informação sobre o compartilhamento realizado.

Como Exercer Seus Direitos

Envie sua solicitação para hello@n45.ai com o assunto "LGPD — [Tipo de Solicitação]". Responderemos em até 15 dias úteis, conforme prazo legal.

Transferência Internacional

Dados podem ser processados em servidores localizados nos EUA (AWS us-east-1). A transferência é realizada com garantias contratuais adequadas, em conformidade com o art. 33 da LGPD.

Atualizações desta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Comunicaremos mudanças relevantes por e-mail com antecedência mínima de 30 dias.